NEPSAMU 192
Publicado em 23 Dezembro 2011
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REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO CEARÁ
Plano Diretor de Regionalização – PDR
Instrumento que regulamenta o processo de regionalização da assistência à saúde da população no Estado, cumprindo uma exigência ao Pacto pela Saúde – 2006, do Ministério da Saúde.
Tal instrumento define o perfil assistencial dos municípios e estabelece o Sistema de Referência e Contra-referência. Tem o objetivo de garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde, de acordo com suas necessidades, integrando o Plano Estadual de Saúde. No Ceará, o processo se deu a partir da realização de Seminários Microrregionais para gestores municipais (prefeitos e secretários de saúde) e da capacitação dos gerentes e equipe técnica microrregionais para coordenação do processo.
A elaboração do PDR no Ceará, se deu em 2 (dois) momentos:
- Primeiro momento - a descrição da organização do Estado em macrorregiões / microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios sede de módulos assistenciais e pólos, bem como a abrangência populacional dos módulos assistenciais e das microrregiões e macrorregiões de saúde, as referências para as ações de média e alta complexidade e a potencialidade de gestão nos municípios.
- Segundo momento - a descrição dos serviços de saúde que integram os sistemas municipais e do perfil de assistência das unidades de apoio para referência, a constituição dos sistemas de referência especializada, o plano de investimento e o cronograma de implantação do PDR.
Como resultado surgiu o Plano Diretor de Regionalização 2006 (PDR 2006), que dividiu o estado do Ceará em três Macrorregiões conforme mapa. Em 2011 foi aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) um novo desenho da PDR acrescentando a
Macrorregião do Sertão Central.
Plano Diretor de Investimento – PDI
Instrumento que define o perfil de atendimento e necessidades de investimento das unidades de saúde do Sistema Único de Saúde, baseado no Plano Diretor de Regionalização.
Programação Pactuada e Integrada – PPI
A Programação Pactuada e Integrada – expressa as responsabilidades do Estado e dos municípios para a assistência à saúde da população, organizada de modo regionalizado, hierarquizado e integrado, orientada atualmente pelo Plano Diretor de Regionalização da Saúde do Estado, segundo o Pacto pela Saúde – 2006.
Os recursos do SUS estadual e municipal originam-se do próprio tesouro dessas respectivas esferas, bem como das transferências federais ao Estado e aos municípios. Devem estar consubstanciados no orçamento, identificados nos fundos de saúde e utilizados nas ações e serviços previstos nos planos de saúde e programação pactuada e integrada.
Macrorregiões de Saúde
As macrorregiões são formadas por um conjunto de microrregiões que convergem para os pólos terciários de Fortaleza, Sobral e Cariri. A atenção terciária é constituída por serviços ambulatoriais e hospitalares especializados de alta complexidade (AC) e alto custo, tais como:
- Serviços de urgência e emergência,
- Atenção à gestante de alto risco,
- Cardiologia,
- Oncologia,
- Neurologia e
- Atenção ao paciente grave.
Garantem o acesso à quimioterapia, radioterapia, terapia renal substitutiva, exames hemodinâmicos, medicina nuclear, radiologia intervencionista e exames de diagnose de maior complexidade. Asseguram também tratamento intensivo, como serviços de urgências clínicas e cirúrgicas e traumato-ortopedia proveniente de traumas, nas 24 horas.
Microrregiões de Saúde
São espaços territoriais compostos por um conjunto de municípios com forte sentimento de integração e interdependência, com vontade política para pactuarem na busca de soluções para problemas comuns, na área da saúde.
Critérios que delimitaram as Microrregiões de Saúde
- Malha viária
- Proximidade dos municípios
- Deslocamento da população aos serviços de saúde
- Capacidade máxima dos serviços de saúde, existente nos municípios
- Disposição política para pactuação
Diretrizes de organização das Microrregiões
- Organização da atenção primária em cada município, cuja estratégia é o Programa de Saúde da Família – PSF e os Hospitais de Pequeno Porte – HPP.
- Organização da atenção secundária, ou seja, dos serviços ambulatoriais e hospitalares especializados de média complexidade (MC), pactuados entre o conjunto de municípios, considerando a otimização dos recursos e a resolutividade, para a garantia do atendimento à população da microrregião.
- Por exemplo, os Hospitais-pólo, Centros de Especialidades Odontológicas Regionais – CEO’s Regionais, os Centros de Atenção Psico-sociais – CAPS, os Laboratórios Regionais de Saúde Pública e as Policlínicas ofertarão prioritariamente as especialidades básicas de: pediatria, gineco-obstetrícia, traumato-ortopedia, clínica médica, cirurgia geral, com serviços de urgência emergência 24 horas, e ambulatório de psiquiatria, odontologia especializada, otorrinolaringologia, oftalmologia, mastologia, cardiologia, gastroenterologia, urologia, neurologia, angiologia e endrocrinologia.
- Elenco de Procedimentos de Média Complexidade Nível 1: exames complementares (glicemia, parasitológico, hemograma completo, urinocultura com CC, sumário de urina, RX tórax e US obstétrico) e atendimento médico em urgência e emergência;
- Elenco de Procedimentos de Média Complexidade Nível 2: consultas médicas em cardiologia, cirurgia geral, oftalmologia, ortopedia e psiquiatria;
- Elenco de Procedimentos de Média Complexidade Nível 3: monitorização ambulatorial da pressão arterial (MAPA) e eletroencefalografia (EEG).
- Pactuação: cada microrregião terá uma Comissão Intergestores Bipartite Microrregional – CIB/MR, composta por secretários municipais de saúde e representantes da Secretaria da Saúde do Estado. Essa comissão é um espaço de negociação e pactuação das ações e serviços de saúde no âmbito da microrregião.
- Controle público: serão fortalecidos os conselhos municipais de saúde, serão criados os Fóruns Microrregionais de Conselheiros da Saúde e será articulado o ministério público para o controle das ações e serviços de saúde na defesa dos interesses da coletividade.
- Organização em cada microrregião, da vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; vigilância ambiental; controle de endemias e sistema de informações em saúde.
- Implementação da assistência farmacêutica; controle e avaliação; apoio diagnóstico e terapêutico na microrregião
- Integração: os níveis de atenção primária, secundária e terciária, formarão um sistema integrado, utilizando-se de mecanismos articuladores, dentre estes as centrais de regulação micro e macrorregionais para viabilizarem o sistema de referência e contra- referência de usuários
- Mobilização social: a população, lideranças e profissionais de saúde deverão ser envolvidos na construção desse processo.
- Gestão compartilhada e solidária: estão sendo viabilizadas novas formas de gestão através de consórcios públicos de saúde, firmados entre os entes federativos, ou seja, União, Estado e municípios.