REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO CEARÁ

MACRORREGIÃO FORTALEZA

MACRORREGIÃO SOBRAL

MACRORREGIÃO CARIRI

MACRORREGIÃO SERTÃO CENTRAL

PROTOCOLO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO REGIONAL

Comparativo PDR 2006-2011

Plano Diretor de Regionalização – PDR

Instrumento que regulamenta o processo de regionalização da assistência à saúde da população no Estado, cumprindo uma exigência ao Pacto pela Saúde – 2006, do Ministério da Saúde.

Tal instrumento define o perfil assistencial dos municípios e estabelece o Sistema de Referência e Contra-referência. Tem o objetivo de garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde, de acordo com suas necessidades, integrando o Plano Estadual de Saúde. No Ceará, o processo se deu a partir da realização de Seminários Microrregionais para gestores municipais (prefeitos e secretários de saúde) e da capacitação dos gerentes e equipe técnica microrregionais para coordenação do processo.

A elaboração do PDR no Ceará, se deu em 2 (dois) momentos:

• Primeiro momento - a descrição da organização do Estado em macrorregiões / microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios sede de módulos assistenciais e pólos, bem como a abrangência populacional dos módulos assistenciais e das microrregiões e macrorregiões de saúde, as referências para as ações de média e alta complexidade e a potencialidade de gestão nos municípios.
• Segundo momento - a descrição dos serviços de saúde que integram os sistemas municipais e do perfil de assistência das unidades de apoio para referência, a constituição dos sistemas de referência especializada, o plano de investimento e o cronograma de implantação do PDR.

Plano Diretor de Investimento – PDI

Instrumento que define o perfil de atendimento e necessidades de investimento das unidades de saúde do Sistema Único de Saúde, baseado no Plano Diretor de Regionalização. 

Programação Pactuada e Integrada – PPI

A Programação Pactuada e Integrada – expressa as responsabilidades do Estado e dos municípios para a assistência à saúde da população, organizada de modo regionalizado, hierarquizado e integrado, orientada atualmente pelo Plano Diretor de Regionalização da Saúde do Estado, segundo o Pacto pela Saúde – 2006.

Os recursos do SUS estadual e municipal originam-se do próprio tesouro dessas respectivas esferas, bem como das transferências federais ao Estado e aos municípios. Devem estar consubstanciados no orçamento, identificados nos fundos de saúde e utilizados nas ações e serviços previstos nos planos de saúde e programação pactuada e integrada.

Macrorregiões de Saúde

As macrorregiões são formadas por um conjunto de microrregiões que convergem para os pólos terciários de Fortaleza, Sobral e Cariri. A atenção terciária é constituída por serviços ambulatoriais e hospitalares especializados de alta complexidade (AC) e alto custo, tais como:

• Serviços de urgência e emergência, 
• Atenção à gestante de alto risco, 
• Cardiologia, 
• Oncologia, 
• Neurologia e 
• Atenção ao paciente grave. 

Garantem o acesso à quimioterapia, radioterapia, terapia renal substitutiva, exames hemodinâmicos, medicina nuclear, radiologia intervencionista e exames de diagnose de maior complexidade. Asseguram também tratamento intensivo, como serviços de urgências clínicas e cirúrgicas e traumato-ortopedia proveniente de traumas, nas 24 horas.

Microrregiões de Saúde

São espaços territoriais compostos por um conjunto de municípios com forte sentimento de integração e interdependência, com vontade política para pactuarem na busca de soluções para problemas comuns, na área da saúde.

Critérios que delimitaram as Microrregiões de Saúde

• Malha viária 
• Proximidade dos municípios 
• Deslocamento da população aos serviços de saúde 
• Capacidade máxima dos serviços de saúde, existente nos municípios 
• Disposição política para pactuação 

Diretrizes de organização das Microrregiões

• Organização da atenção primária em cada município, cuja estratégia é o Programa de Saúde da Família – PSF e os Hospitais de Pequeno Porte – HPP.
• Organização da atenção secundária, ou seja, dos serviços ambulatoriais e hospitalares especializados de média complexidade (MC), pactuados entre o conjunto de municípios, considerando a otimização dos recursos e a resolutividade, para a garantia do atendimento à população da microrregião. 
• Por exemplo, os Hospitais-pólo, Centros de Especialidades Odontológicas  Regionais – CEO’s Regionais, os Centros de Atenção Psico-sociais – CAPS, os Laboratórios Regionais de Saúde Pública e as Policlínicas ofertarão prioritariamente as especialidades básicas de: pediatria, gineco-obstetrícia, traumato-ortopedia, clínica médica, cirurgia geral, com serviços de urgência emergência 24 horas, e ambulatório de psiquiatria, odontologia especializada, otorrinolaringologia, oftalmologia, mastologia, cardiologia, gastroenterologia, urologia, neurologia, angiologia e endrocrinologia.
• Elenco de Procedimentos de Média Complexidade Nível 1: exames complementares (glicemia, parasitológico, hemograma completo, urinocultura com CC, sumário de urina, RX tórax e US obstétrico) e atendimento médico em urgência e emergência;
• Elenco de Procedimentos de Média Complexidade Nível 2: consultas médicas em cardiologia, cirurgia geral, oftalmologia, ortopedia e psiquiatria;
• Elenco de Procedimentos de Média Complexidade Nível 3: monitorização ambulatorial da pressão arterial (MAPA) e eletroencefalografia (EEG).
• Pactuação: cada microrregião terá uma Comissão Intergestores Bipartite Microrregional – CIB/MR, composta por secretários municipais de saúde e representantes da Secretaria da Saúde do Estado. Essa comissão é um espaço de negociação e pactuação das ações e serviços de saúde no âmbito da microrregião.
• Controle público: serão fortalecidos os conselhos municipais de saúde, serão criados os Fóruns Microrregionais de Conselheiros da Saúde e será articulado o ministério público para o controle das ações e serviços de saúde na defesa dos interesses da coletividade.
• Organização em cada microrregião, da vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; vigilância ambiental; controle de endemias e sistema de informações em saúde.
• Implementação da assistência farmacêutica; controle e avaliação; apoio diagnóstico e terapêutico na microrregião
• Integração: os níveis de atenção primária, secundária e terciária, formarão um sistema integrado, utilizando-se de mecanismos articuladores, dentre estes as centrais de regulação micro e macrorregionais para viabilizarem o sistema de referência e contra- referência de usuários
• Mobilização social: a população, lideranças e profissionais de saúde deverão ser envolvidos na construção desse processo.
• Gestão compartilhada e solidária: estão sendo viabilizadas novas formas de gestão através de consórcios públicos de saúde, firmados entre os entes federativos, ou seja, União, Estado e municípios.