Publicado em 25 Dezembro 2011
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CENTRAL INTEGRADA DE REGULAÇÃO DE FORTALEZA
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA REGULAÇÃO DO ACESSO
A gestão local deve definir a estratégia de implementação de informação e informática para as centrais de regulação. Contudo, a opção por utilizar um fluxo informatizado requer atenção especial para o sistema de informações que irá operacionalizar este fluxo. O sistema informatizado deve ser compatível e estar em consonância com a Política Nacional de Informação em Saúde, com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, com a Programação Pactuada e Integrada – PPI, com o Cartão Nacional de Saúde – CNS, com o Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA e com o Sistema de Informações Hospitalares - SIH, além de permitir todos os tipos de consultas e relatórios possíveis e necessários para o gerenciamento dos Complexos Reguladores.
O Sistema de Regulação – SISREG, sistema que informatiza a central de regulação, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, no período de 1999-2002, representou o movimento inicial em direção à informatização dos Complexos Reguladores. As experiências, a partir de sua utilização e o amadurecimento das metodologias e estratégias no estabelecimento de centrais de regulação, apontaram para a necessidade de melhorias no sistema original. Atualmente, o DATASUS vem aprimorando este sistema e está disponibilizando o SISREG III.
São objetivos gerais de um Sistema Informatizado de Regulação:
- Distribuir de forma equânime os recursos de saúde para a população própria e referenciada;
- Distribuir os recursos assistenciais disponíveis de forma regionalizada e hierarquizada;
- Acompanhar dinamicamente a execução dos tetos pactuados entre as Unidades e municípios;
- Permitir o referenciamento em todos os níveis de atenção nas redes de prestadores públicos e privados;
- Identificar as áreas de desproporção entre a oferta e a demanda;
- Subsidiar as repactuações na PPI e o cumprimento dos termos de garantia de acesso;
- Permitir o acompanhamento da execução, por prestador, das programações feitas pelo gestor.
Para atingir os objetivos propostos e operar a Central de Regulação, o sistema informatizado deverá, minimamente, ter as seguintes funcionalidades:
- Configurar controle de acesso dos usuários ao sistema informatizado;
- Configurar o perfil do estabelecimento de saúde no que se refere à sua natureza (executante ou solicitante) e a oferta e complexidade da mesma;
- Configurar a PPI para a população própria e referenciada, a sua validade e o controle financeiro (opcional);
- Configurar a oferta por estabelecimento, por validade e seu controle financeiro (opcional);
- Permitir a hierarquização entre as Centrais de Regulação;
- Interagir com outros bancos de dados (CNES, CNS, PPI, SIA e SIH);
- Gerar arquivos para bases de dados nacionais;
- Gerar relatórios operacionais e gerenciais.
Para possibilitar ações regulatórias para consultas, exames e internações o sistema deverá:
- Gerar agenda por especialidade, sub-especialidade, profissional e período de validade da mesma;
- Distribuir quotas por Unidade Solicitante e tipos de consultas/procedimentos: 1a consulta e retorno;
- Possibilitar o gerenciamento da fila de espera por prioridade, procedimento e diagnóstico;
- Configurar impedimentos por estabelecimento e profissional;
- Gerar mapa de leitos com atualização dinâmica;
- Autorizar e encaminhar pacientes com a configuração da grade de referência, indicação de prioridades, geração de AIH’s, APAC’s;
- Acompanhar a alocação de leitos de urgência e eletivos por clínica e prestador;
- Controlar o fluxo dos pacientes nas unidades hospitalares (admissão, acompanhamento da internação e alta) e ambulatoriais (solicitação, agendamento e atendimento);
- Acompanhar a evolução dos atendimentos e internações agendadas;
- Visualizar a ocorrência de cancelamentos de internações, e a não execução de consultas e exames por motivo definido e impedimentos de agendas;
- Subsidiar os setores de Controle, Avaliação e Auditoria no que se refere ao faturamento em alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar e a qualidade da assistência.
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